Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do 85bb

1. Introdução e Compromisso com a Privacidade

A plataforma 85bb, operada através do domínio https://85bb.cam, tem profundo respeito pela privacidade e proteção dos dados pessoais de todos os seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve de forma clara, transparente e completa como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos as informações pessoais fornecidas por você ao utilizar nossos serviços de apostas esportivas e jogos de cassino online.

Estamos comprometidos em cumprir integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais brasileira (LGPD - Lei nº 13.709/2018), garantindo que todos os dados pessoais sob nossa responsabilidade sejam tratados com os mais altos padrões de segurança, confidencialidade e respeito aos direitos dos titulares de dados.

Ao criar uma conta, depositar fundos ou utilizar qualquer serviço oferecido pela plataforma 85bb, você declara ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, solicitamos que não utilize nossos serviços.

2. Controlador de Dados e Encarregado pela Proteção de Dados (DPO)

Para os fins da LGPD, a 85bb atua como Controladora dos dados pessoais coletados através da Plataforma. Isso significa que somos responsáveis pelas decisões referentes ao tratamento dos seus dados pessoais.

Nomeamos um Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais (Data Protection Officer - DPO) que pode ser contatado através do seguinte canal:

• E-mail do DPO: [email protected]

Caso você tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade, queira exercer seus direitos como titular de dados ou tenha preocupações sobre como tratamos suas informações pessoais, entre em contato com nosso DPO.

3. Dados Pessoais Coletados

Coletamos diferentes tipos de dados pessoais necessários para fornecer, melhorar e proteger nossos serviços. As categorias de dados coletados incluem:

3.1. Dados Fornecidos Diretamente por Você

• Dados de Cadastro: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço residencial completo (rua, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP), endereço de e-mail e número de telefone celular;
• Dados de Verificação de Identidade (KYC): cópias de documentos de identidade oficial com foto (RG, CNH ou passaporte), comprovante de residência, selfies segurando documento e informações sobre fonte de renda;
• Dados Financeiros: informações bancárias para depósitos e saques (nome do banco, agência, número da conta, tipo de conta, chave Pix), histórico de transações financeiras realizadas na Plataforma;
• Dados de Comunicação: registros de conversas com nosso suporte ao cliente via chat ao vivo, e-mail, WhatsApp ou telefone, incluindo dúvidas, reclamações e feedbacks;
• Preferências de Marketing: consentimentos específicos para recebimento de comunicações promocionais, newsletters e ofertas especiais.

3.2. Dados Coletados Automaticamente

• Dados Técnicos: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, idioma do navegador, provedor de internet, páginas visitadas, tempo de permanência em cada página, URLs de referência;
• Dados de Uso: histórico completo de apostas esportivas e jogos de cassino, datas e horários de acesso, valores apostados, ganhos e perdas, jogos favoritos, padrões de comportamento de jogo;
• Dados de Dispositivo: tipo de dispositivo utilizado (desktop, tablet, smartphone), modelo, fabricante, identificadores únicos de dispositivo, resolução de tela;
• Dados de Localização: localização aproximada baseada em endereço IP para verificar elegibilidade geográfica e prevenir fraudes;
• Cookies e Tecnologias Similares: informações armazenadas através de cookies, web beacons, pixels e outras tecnologias de rastreamento para melhorar sua experiência na Plataforma.

3.3. Dados de Terceiros

Em alguns casos, podemos receber dados sobre você de fontes terceiras legítimas, incluindo:

• Provedores de verificação de identidade e combate à fraude;
• Bureaus de crédito para avaliação de risco financeiro;
• Provedores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay) que processam suas transações;
• Plataformas de marketing e análise que nos ajudam a entender o comportamento dos usuários.

4. Finalidades do Tratamento de Dados

Utilizamos seus dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas e necessárias:

4.1. Fornecimento e Operação dos Serviços

• Criar, gerenciar e manter sua conta de usuário na Plataforma;
• Processar depósitos, apostas, jogos e saques de fundos;
• Fornecer acesso aos jogos de cassino, apostas esportivas e demais funcionalidades;
• Processar e gerenciar bônus, promoções e programas de fidelidade (VIP);
• Manter registros precisos de transações financeiras e histórico de apostas.

4.2. Cumprimento de Obrigações Legais e Regulatórias

• Verificar sua idade e identidade para garantir conformidade com leis que proíbem jogo por menores de 18 anos;
• Cumprir obrigações de Conheça Seu Cliente (KYC) e combate à lavagem de dinheiro (AML);
• Prevenir, detectar e investigar fraudes, atividades ilegais ou violações dos Termos e Condições;
• Atender solicitações de autoridades governamentais, tribunais ou órgãos reguladores quando legalmente exigido;
• Manter registros de transações conforme exigido pela legislação brasileira de apostas e jogos online.

4.3. Segurança e Prevenção de Fraudes

• Detectar e prevenir fraudes, lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e outras atividades ilegais;
• Monitorar padrões anômalos de jogo que possam indicar jogo problemático ou manipulação;
• Proteger a integridade dos jogos e garantir fair play para todos os usuários;
• Proteger nossa Plataforma contra ataques cibernéticos, acesso não autorizado e outras ameaças de segurança.

4.4. Comunicação e Suporte ao Cliente

• Responder a dúvidas, solicitações e reclamações através de nossos canais de suporte;
• Enviar notificações transacionais importantes (confirmações de depósito/saque, alertas de conta);
• Informar sobre mudanças em nossos Termos e Condições ou Política de Privacidade;
• Fornecer atualizações sobre o status das suas apostas e transações.

4.5. Marketing e Personalização (com seu Consentimento)

• Enviar ofertas promocionais, bônus exclusivos e newsletters sobre novos jogos e recursos;
• Personalizar a experiência do usuário mostrando jogos e apostas relevantes aos seus interesses;
• Conduzir pesquisas de satisfação e coletar feedback para melhorar nossos serviços;
• Realizar campanhas de marketing direcionadas através de e-mail, SMS, WhatsApp ou notificações push.

Importante: Você pode cancelar o recebimento de comunicações de marketing a qualquer momento através do link de descadastramento presente em cada e-mail ou ajustando suas preferências nas configurações da conta.

4.6. Análise e Melhoria dos Serviços

• Analisar como os usuários interagem com a Plataforma para identificar áreas de melhoria;
• Desenvolver novos recursos, jogos e funcionalidades baseados no comportamento dos usuários;
• Realizar testes A/B para otimizar a interface e experiência do usuário;
• Gerar estatísticas agregadas e anonimizadas sobre uso da Plataforma.

5. Bases Legais para o Tratamento de Dados

Conforme exigido pela LGPD, tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes bases legais:

• Execução de Contrato: o processamento é necessário para executar o contrato de prestação de serviços (Termos e Condições) celebrado entre você e a 85bb;
• Cumprimento de Obrigação Legal: somos legalmente obrigados a coletar e processar certos dados para cumprir leis brasileiras de KYC, AML, prevenção de fraudes e verificação de idade;
• Legítimo Interesse: temos interesse legítimo em processar dados para prevenir fraudes, garantir segurança da Plataforma, melhorar nossos serviços e realizar análises internas, sempre respeitando seus direitos e liberdades;
• Consentimento: solicitamos seu consentimento explícito para atividades de marketing, uso de cookies não essenciais e coleta de dados sensíveis (quando aplicável). Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento;
• Proteção da Vida ou Segurança: em situações excepcionais onde o processamento é necessário para proteger sua vida ou a de terceiros;
• Exercício Regular de Direitos: quando necessário para defesa de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

6. Compartilhamento de Dados Pessoais

A 85bb não vende, aluga ou comercializa seus dados pessoais a terceiros para fins de marketing. Podemos compartilhar seus dados apenas nas seguintes circunstâncias limitadas:

6.1. Provedores de Serviços (Operadores)

Compartilhamos dados com empresas terceirizadas que nos auxiliam a operar a Plataforma e fornecer serviços, incluindo:

• Provedores de jogos de cassino (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, etc.);
• Processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias);
• Serviços de verificação de identidade e KYC;
• Provedores de infraestrutura de hospedagem e servidores em nuvem;
• Ferramentas de análise e marketing (desde que você tenha consentido);
• Provedores de suporte ao cliente e chat ao vivo.

Todos os operadores são cuidadosamente selecionados, assinam acordos de confidencialidade e processamento de dados, e estão contratualmente obrigados a proteger seus dados e utilizá-los apenas para as finalidades autorizadas.

6.2. Autoridades Legais e Regulatórias

Podemos divulgar dados pessoais quando legalmente exigido por lei, regulamento, processo legal, solicitação governamental ou ordem judicial, incluindo:

• Autoridades policiais e órgãos de investigação criminal;
• Autoridades fiscais e tributárias brasileiras;
• Órgãos reguladores de jogos e apostas (quando aplicável);
• Tribunais e autoridades judiciais.

6.3. Proteção de Direitos e Prevenção de Fraudes

Podemos compartilhar dados quando necessário para:

• Proteger nossos direitos legais e propriedade;
• Prevenir, detectar e investigar fraudes, lavagem de dinheiro ou atividades ilegais;
• Proteger a segurança física de usuários ou do público;
• Defender-nos em litígios ou processos legais.

6.4. Transferências Corporativas

Em caso de fusão, aquisição, venda de ativos, reorganização ou falência, seus dados pessoais podem ser transferidos para a entidade sucessora, sempre respeitando os termos desta Política de Privacidade.

7. Retenção de Dados Pessoais

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou conforme exigido por lei. Os prazos de retenção incluem:

• Dados de Conta Ativa: durante todo o período em que sua conta estiver ativa e operacional;
• Dados de Transações Financeiras: por no mínimo 5 (cinco) anos após a última transação, conforme exigido pela legislação brasileira de combate à lavagem de dinheiro;
• Dados de KYC: por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta para atender obrigações regulatórias;
• Dados de Marketing: até que você revogue seu consentimento ou solicite exclusão;
• Dados de Suporte ao Cliente: por até 3 (três) anos para fins de auditoria e resolução de disputas;
• Dados de Segurança e Fraude: pelo tempo necessário para investigações em andamento e defesa legal.

Após o término dos prazos de retenção aplicáveis, seus dados serão anonimizados (tornados permanentemente não identificáveis) ou deletados de forma segura, salvo quando a retenção for necessária para cumprimento de obrigação legal ou para defesa em processos judiciais.

8. Segurança dos Dados Pessoais

A 85bb implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. Nossas medidas de segurança incluem:

8.1. Segurança Técnica

• Criptografia SSL/TLS: todas as comunicações entre seu dispositivo e nossos servidores são protegidas por criptografia de 256 bits, o mesmo padrão utilizado por instituições bancárias;
• Criptografia de Dados em Repouso: dados sensíveis armazenados em nossos bancos de dados são criptografados;
• Firewalls e Sistemas de Detecção de Intrusão: proteção contra ataques cibernéticos e acesso não autorizado;
• Autenticação Multifator (MFA): disponível para proteger o acesso às contas dos usuários;
• Testes de Penetração e Auditorias: realizamos regularmente testes de segurança e auditorias externas;
• Segregação de Dados: ambientes de produção e desenvolvimento são rigorosamente separados.

8.2. Segurança Organizacional

• Controle de Acesso: apenas funcionários autorizados com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais;
• Treinamento de Funcionários: todos os funcionários recebem treinamento regular sobre proteção de dados e LGPD;
• Acordos de Confidencialidade: todos os funcionários e terceiros assinam rigorosos acordos de confidencialidade;
• Política de Resposta a Incidentes: temos procedimentos estabelecidos para responder rapidamente a violações de dados;
• Backups Seguros: realizamos backups regulares armazenados de forma segura e criptografada.

Apesar de nossos melhores esforços, nenhum sistema é 100% seguro. Caso ocorra uma violação de dados que represente risco aos seus direitos, notificaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) conforme exigido pela LGPD.

9. Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

A LGPD garante a você, titular de dados pessoais, os seguintes direitos:

• Confirmação e Acesso: confirmar se tratamos seus dados e solicitar acesso a todos os dados pessoais que mantemos sobre você;
• Correção: solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: solicitar a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
• Eliminação de Dados Tratados com Consentimento: solicitar eliminação de dados pessoais tratados com base em seu consentimento;
• Informação sobre Compartilhamento: obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
• Informação sobre Possibilidade de Não Consentir: ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do Consentimento: revogar seu consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento realizado antes da revogação;
• Oposição ao Tratamento: opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse;
• Revisão de Decisões Automatizadas: solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses.

Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima, entre em contato conosco através dos seguintes canais:

• E-mail do DPO: [email protected]
• E-mail de Suporte: [email protected]
• Seção "Minha Conta": algumas solicitações podem ser atendidas diretamente através das configurações da sua conta

Responderemos à sua solicitação em até 15 (quinze) dias corridos, podendo ser prorrogado por mais 15 dias mediante justificativa. Podemos solicitar informações adicionais para verificar sua identidade antes de processar solicitações sensíveis.

10. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência na Plataforma, analisar o uso, personalizar conteúdo e exibir publicidade relevante. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você visita nosso site.

Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies Essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma (login, segurança, balanceamento de carga);
• Cookies de Desempenho: coletam informações sobre como os visitantes usam o site para melhorar a performance;
• Cookies Funcionais: lembram suas preferências e escolhas para personalizar sua experiência;
• Cookies de Publicidade: rastreiam sua navegação para exibir anúncios relevantes (requerem consentimento).

Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador. Note que desabilitar cookies essenciais pode afetar a funcionalidade da Plataforma.

11. Transferência Internacional de Dados

Alguns dos nossos provedores de serviços e parceiros estão localizados fora do Brasil. Quando transferimos dados pessoais para países que não oferecem nível adequado de proteção de dados, implementamos salvaguardas apropriadas, incluindo:

• Cláusulas Contratuais Padrão aprovadas pela ANPD;
• Certificações internacionais de proteção de dados;
• Garantias contratuais específicas de segurança e conformidade.

Todas as transferências internacionais são realizadas em conformidade com o Capítulo V da LGPD.

12. Privacidade de Menores

A Plataforma 85bb é estritamente proibida para menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes. Caso tenhamos conhecimento de que coletamos dados de um menor de idade, deletaremos imediatamente tais informações. Se você acredita que um menor forneceu dados à nossa Plataforma, entre em contato conosco imediatamente.

13. Alterações a Esta Política de Privacidade

Reservamo-nos o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir mudanças em nossas práticas, tecnologias, requisitos legais ou operações comerciais. Alterações materiais serão notificadas através de:

• Aviso destacado na Plataforma;
• E-mail para o endereço cadastrado em sua conta;
• Atualização da data de "Última atualização" no topo desta página.

O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação da Política de Privacidade atualizada. Recomendamos que você revise esta página periodicamente.

14. Reclamações e Autoridade de Supervisão

Se você acredita que seus dados pessoais foram tratados em violação à LGPD, você tem o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

• Site: www.gov.br/anpd
• E-mail: [email protected]

Antes de recorrer à ANPD, encorajamos você a entrar em contato conosco diretamente para que possamos resolver sua preocupação de forma rápida e satisfatória.

15. Contato

Para dúvidas, solicitações ou preocupações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato conosco:

• Encarregado de Proteção de Dados (DPO): [email protected]
• E-mail Geral: [email protected]
• Chat ao Vivo: disponível 24/7 na Plataforma